A tokenização de imóveis surge como uma inovação promissora no mercado imobiliário brasileiro, oferecendo maior acessibilidade, agilidade e redução de custos. Utilizando a tecnologia blockchain, esse modelo permite dividir um imóvel em frações digitais chamadas “tokens”, possibilitando que mais investidores participem do setor sem necessidade de desembolsos elevados. No entanto, apesar das vantagens, a falta de regulamentação específica ainda gera insegurança jurídica para compradores, vendedores e empresas do setor.
O que é a tokenização de imóveis e como funciona?
A tokenização consiste na conversão de ativos físicos – como imóveis – em ativos digitais, registrados em uma rede blockchain. Essa tecnologia garante transparência, imutabilidade dos registros e segurança nas transações. Dessa forma, um imóvel pode ser fracionado em múltiplos tokens, permitindo que investidores adquiram partes dele, o que facilita o acesso ao mercado imobiliário e pode aumentar a liquidez do setor.
Esse modelo difere do sistema tradicional de compra e venda de imóveis, que exige o registro do bem no cartório para que a transferência de propriedade seja reconhecida. Conforme o artigo 1.227 do Código Civil, um imóvel só pertence oficialmente ao comprador após o devido registro no cartório. No entanto, a tokenização não elimina essa exigência, pois os tokens representam apenas frações digitais do imóvel, sem conferirem automaticamente sua titularidade.
Vantagens e desafios da tokenização imobiliária
A adoção da tokenização pode trazer benefícios expressivos para o mercado imobiliário, como:
- Acesso facilitado a investimentos: pequenas frações de imóveis podem ser adquiridas por investidores que, de outra forma, não teriam capital suficiente para entrar no setor.
- Agilidade e eficiência: a negociação de tokens pode ser feita digitalmente, sem a burocracia tradicional do setor imobiliário.
- Redução de custos: elimina intermediários desnecessários e pode diminuir taxas e impostos envolvidos nas transações.
- Segurança e transparência: a tecnologia blockchain assegura registros imutáveis e auditáveis, minimizando fraudes.
No entanto, a falta de regulamentação específica para essa prática no Brasil representa um entrave para sua ampla adoção. O sistema cartorial atual ainda é a única forma legalmente reconhecida para garantir a propriedade de imóveis, o que limita a autonomia oferecida pela blockchain. Além disso, investidores podem enfrentar dificuldades para assegurar seus direitos caso surjam disputas jurídicas, pois a legislação brasileira não possui diretrizes claras sobre o uso da tokenização imobiliária.
Bruna Carolina Bianchi de Miranda, advogada e coordenadora de soluções jurídicas na Rücker Curi – Advocacia e Consultoria Jurídica, destaca que “a regulamentação é imprescindível para promover a integração tecnológica sem comprometer a segurança das transações imobiliárias”.
A regulamentação é imprescindível para promover a integração tecnológica sem comprometer a segurança das transações imobiliárias”
Bruna Carolina Bianchi de Miranda – Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica
O caminho para a regulamentação
Especialistas defendem que mudanças legislativas são necessárias para garantir segurança jurídica e permitir que a tokenização se torne um modelo viável para o mercado imobiliário brasileiro. Regulamentações específicas poderiam proporcionar maior celeridade nas transações, reduzir custos operacionais e aumentar a confiança dos investidores.
Algumas iniciativas já estão sendo discutidas no país, como a possível adaptação das normas cartoriais para reconhecer a propriedade de ativos digitais. Em outros mercados, como os Estados Unidos e a Europa, a tokenização imobiliária já vem sendo utilizada com maior respaldo jurídico, permitindo a diversificação dos investimentos no setor.
Se devidamente regulamentada, a tokenização tem o potencial de transformar o mercado imobiliário brasileiro, tornando-o mais dinâmico, acessível e atraente para investidores nacionais e estrangeiros. O futuro digital do setor já começou, mas para que ele se consolide, é fundamental que a legislação acompanhe essa evolução e ofereça a segurança necessária para essa nova era dos investimentos imobiliários.
Informações retiradas de Analice Nicolau ao Jornal de Brasília.
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