A reforma tributária aprovada no Senado trouxe mudanças relevantes para o setor imobiliário. O texto incluiu redutores de 50% para incorporação imobiliária e 70% para locação, considerados um “avanço importante” por representantes do setor. Antes, os redutores eram de 40% e 60%, respectivamente, mas as entidades argumentavam que esses valores comprometeriam a neutralidade tributária.
A proposta agora segue para a Câmara dos Deputados, com sessão marcada para o dia 15. A Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) celebrou as alterações, destacando que a medida deve simplificar o sistema, reduzir custos e minimizar impactos nos preços dos imóveis.
Tributação de aluguéis preocupa
Uma das novidades é a tributação para pessoas físicas que recebem mais de R$ 240 mil anuais com aluguéis (média de R$ 20 mil mensais) e possuem três ou mais imóveis. Esses contribuintes deverão pagar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Especialistas, no entanto, apontam falta de clareza no texto.
Segundo Fernanda Sá Freire Figlioulo, sócia do escritório Machado Meyer, não está explícito se os critérios são cumulativos, o que pode gerar interpretações divergentes por parte do Fisco. Além disso, se a renda com locação superar em 20% o limite de R$ 240 mil (atingindo R$ 284 mil), o locador também será tributado, independentemente do número de imóveis.
O setor alerta que essa medida pode encarecer aluguéis, já que proprietários podem repassar os custos aos inquilinos. “Não está do jeito que a gente quer, mas está melhor do que imaginávamos”, afirmou Cyro Naufel, diretor do Grupo Lopes, reforçando a necessidade de equilíbrio para não afastar investidores.
Mudanças no setor de construção civil
Outro ponto destacado foi a equalização tributária entre métodos de construção industrializada e tradicionais. Antes, a construção industrializada — realizada majoritariamente fora do canteiro de obras — recolhia mais impostos ao longo da cadeia produtiva. A medida deve tornar o modelo mais competitivo, mas o prazo de transição de dez anos foi criticado. “Não queremos esperar tanto tempo. Queremos que isso venha logo”, disse Rodrigo Navarro, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Material de Construção (Abramat).
Entidades como a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) também chamaram atenção para possíveis complexidades no novo sistema, comparado ao Regime Especial de Tributação (RET). “A clareza virá com a regulamentação da reforma”, afirmou Renato Correia, presidente da Cbic.
Impactos futuros da reforma tributário no mercado
Analistas do BTG Pactual avaliaram a reforma como positiva, mas ressaltaram possíveis aumentos nas alíquotas para incorporadoras de médio e alto padrão, que passarão de 2% para 3,5% sobre a receita. Apesar disso, o novo patamar é inferior aos 5,5% sugeridos inicialmente.
Enquanto o setor imobiliário comemora avanços, ainda existem incertezas sobre a regulamentação e possíveis efeitos nos custos para consumidores e investidores. A busca por equilíbrio fiscal e competitividade continuará a ser uma prioridade nas próximas etapas de implementação da reforma.
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Informações retiradas de Ana Luiza Tieghi à Valor Econômico
