O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propôs no último domingo (8) o fim da isenção de Imposto de Renda sobre os investimentos em Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI). A medida prevê uma alíquota de 5% e visa compensar parte da arrecadação com a redução do IOF.
Os títulos são considerados alternativas seguras de renda fixa, amplamente utilizadas por investidores em busca de rentabilidade próxima ao CDI e, até agora, isentas de tributação.
O que são LCI e CRI?
As LCIs são títulos emitidos por bancos com lastro em crédito imobiliário, com a finalidade de financiar o setor — por exemplo, empreendimentos residenciais. Já os CRIs são emitidos por securitizadoras e viabilizam a captação de recursos para grandes projetos imobiliários, transformando créditos em investimentos negociáveis.
Queda da poupança e o papel da LCI
A proposta de tributação surge em um momento delicado, no qual a poupança — historicamente principal fonte de financiamento imobiliário — perde relevância. O setor tem se apoiado cada vez mais nas LCIs para suprir a crescente demanda por imóveis e compensar o volume de saques da caderneta.
Segundo a Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias), a medida representa um “retrocesso para o setor imobiliário”. O presidente da entidade, Luiz França, alerta para o impacto da tributação sobre o custo do crédito em um cenário de juros elevados.
“Na sistemática atual, quando os bancos vão fazer a composição do funding, eles pegam parte da caderneta de poupança. Precisando de mais dinheiro, tomam também as LCIs que, graças à isenção, são recursos mais baratos para o banco. Com isso, a composição da taxa para quem vai comprar imóvel é melhor do que seria caso não tivesse a isenção ou tivesse alguma tributação”, explicou França à Exame.
Ele reforça que o impacto seria direto nas parcelas pagas por quem deseja adquirir um imóvel, principalmente nas faixas de médio e alto padrão. “Fala-se de uma tributação de 5%, que já pode prejudicar as parcelas de quem compra um imóvel”, completou.
Atualmente, as LCIs respondem por cerca de 17% do funding imobiliário, com um estoque que já soma R$ 427 bilhões.
Por outro lado, os CRIs são mais utilizados por incorporadoras para viabilizar grandes projetos, e não afetam diretamente o financiamento residencial. O programa Minha Casa, Minha Vida, financiado com recursos do FGTS, não seria impactado pela possível mudança.
“A taxação afetaria o comprador de médio e alto padrão, que historicamente já se encontra em escassez de funding”, afirmou França.
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Informações retiradas de Letícia Furlan a Exame
