Durante o primeiro dia do Encontro Internacional da Indústria da Construção (ENIC), realizado nesta terça-feira (8), o ministro das Cidades, Jader Barbalho, reafirmou a importância do FGTS na habitação e assegurou que os investimentos no setor estão garantidos. “Não vai faltar recurso para habitação e não precisamos tirar o pé do acelerador”, declarou no painel Brasil sem FGTS, organizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em parceria com a Feicon.
Segundo Barbalho, o FGTS tem sido essencial para a execução de obras habitacionais e de infraestrutura em todo o país. Desde 2010, o fundo já destinou mais de R$600 bilhões para moradia popular e infraestrutura urbana. Nos últimos dois anos, esse número dobrou graças ao programa Minha Casa, Minha Vida.
O presidente da CBIC, Renato Correia, destacou a relevância do fundo no combate ao déficit habitacional. “Nós temos um grande déficit habitacional neste país e o FGTS é importante para nós da construção civil”, afirmou, ressaltando a necessidade de um diálogo contínuo com o governo para garantir a sustentabilidade do fundo.
Durante o painel, especialistas demonstraram preocupação com o Projeto de Lei 6980/2017, que propõe ampliar as possibilidades de saque do FGTS. Clausens Duarte, vice-presidente de Habitação de Interesse Social da CBIC, alertou que a medida poderia representar uma perda anual de R$63 bilhões, o que colocaria em risco os objetivos do fundo. “Feriria de morte o FGTS”, disse.
Para tranquilizar o setor, o ministro garantiu que o governo federal está atento. “Tenho ouvido algumas especulações sobre a falta de recursos para financiar as obras do Minha Casa, Minha Vida. Queria deixar claro que temos todo o cuidado com esse fundo”, afirmou Barbalho.
O FGTS está presente em 89,3% dos municípios brasileiros e é responsável por grande parte dos investimentos em saneamento básico. O prefeito de Maringá, Silvio Barros, lembrou que sem o fundo, o país perderia sua principal fonte de financiamento para habitação e infraestrutura. “Vamos preparar os projetos, apresentar as propostas. Ficou claro que o FGTS não será abalado”, garantiu.
Maria Henriqueta Arantes, representante da CBIC no Conselho Curador do FGTS, também defendeu o fundo como uma política pública transformadora. Ela ressaltou que além da moradia, o FGTS também impacta diretamente na saúde pública, ao financiar obras de saneamento. “É um investimento que economiza na saúde e protege crianças”, disse.
O secretário-executivo da Aesbe, Sergio Antonio Gonçalves, reforçou esse ponto, explicando que o setor de saneamento investiu R$392 bilhões entre 2002 e 2022, com grande parte dos recursos financiados pelo FGTS, que oferece “as melhores taxas, prazos de carência e amortização”.
Já Antonio de Souza Ramalho, presidente do Sindicato da Construção Civil de São Paulo, destacou um estudo da Unicamp que mostra como cada R$1 investido em saneamento resulta em R$4 economizados em saúde.
Encerrando o painel, Roberto Nami Garibe Filho, da Casa Civil, reforçou que o fundo é essencial para o futuro do país. “Temos junto com a CBIC que coordenar um pacto pelo desenvolvimento. Nós temos uma demanda social para resolver”, afirmou.
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Informações retiradas de CBIC
