Em 16 de janeiro de 2025, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com vetos o Projeto de Lei Complementar 68, que regulamentou a reforma tributária. A principal mudança que considero positiva para o setor de incorporação imobiliária está relacionada às regras para operações com bens imóveis. A alíquota foi reduzida em 50%, em vez dos 20% previstos originalmente pelo Executivo. Além disso, o desconto para a receita tributável obtida com aluguéis também aumentou, sendo agora de 70% dos tributos.
Essa redução da carga tributária no setor imobiliário trará uma série de benefícios, gerando um efeito cascata positivo. O cliente final, as empresas e a economia nacional serão favorecidos, com um aumento na geração de empregos. A diminuição dos tributos resultará em imóveis com custos mais baixos, tornando-os mais acessíveis à população. Com o aumento da demanda por imóveis, haverá uma maior produção e, consequentemente, mais empregos no setor da construção civil e no mercado imobiliário como um todo.
Ainda existem algumas incertezas, já que a reforma é recente e trata-se de um plano de longo prazo. As novas alíquotas começarão a valer em 2026, e teremos cerca de cinco anos para nos adaptar a essas mudanças. É essencial acompanhar de perto como será feito esse processo de calibragem da adaptação.
Há também pontos que precisam de mais esclarecimento, como, por exemplo, quando outros impostos, como o ISS, deixarão de ser cobrados. Esse imposto atualmente incide sobre o custo de qualquer obra, e a transição precisa ser bem definida.
Além disso, a reforma promete trazer mais transparência e clareza ao sistema tributário, o que é fundamental para a tomada de decisões estratégicas. Esse aspecto é especialmente importante no setor da construção civil e da incorporação imobiliária, que lida com grandes volumes de capital e prazos de execução prolongados.
Como diretor de uma incorporadora, acredito que a simplificação tributária, a transparência e a segurança jurídica são fundamentais para o crescimento sustentável do setor. No final das contas, o que realmente importa é a redução tributária para o consumidor final, pois isso permitirá a produção de mais imóveis, a geração de mais empregos e a redução do déficit habitacional.
Marcos Bigucci é advogado, diretor da Construtora e Incorporadora MBigucci, mestre em Administração de Empresas pela Devry University- EUA, MBA pela FGV-Brasil e certificado pela Harvard University EUA em Tecnologia e Empreendedorismo.
*A opinião de Marcos Bigucci não reflete necessariamente a posição do Papo Imobiliário.
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Texto por Marcos Bigucci ( Advogado e diretor da Construtora e Incorporadora MBigucci)
