A proposta do governo federal de taxar as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), atualmente isentas de Imposto de Renda, provocou forte reação de entidades do setor imobiliário. A medida prevê a cobrança de uma alíquota de 5% sobre os rendimentos desses títulos de renda fixa, o que, segundo representantes do setor, pode comprometer o financiamento habitacional no país.
Nesta segunda-feira (9), a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC) e a Associação das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (ABECIP) divulgaram comunicados em que se posicionam contra a proposta, alertando para os riscos de redução no funding imobiliário – especialmente em um momento de baixa captação na caderneta de poupança.
Em nota, a ABRAINC afirmou ver “com muita preocupação as notícias veiculadas sobre possível taxação das LCIs”, destacando que a medida “tende a elevar o custo do crédito imobiliário, restringindo o acesso à moradia em um contexto em que as taxas de financiamento já se encontram em níveis elevados, devido ao atual patamar da taxa Selic”.
A entidade ressaltou ainda que, com o esgotamento dos recursos da poupança, as LCIs se tornaram “a principal fonte de funding dos novos financiamentos habitacionais”, cujo estoque atual soma R$ 427 bilhões. Segundo a ABRAINC, a proposta do governo representa um acréscimo de 0,5 ponto percentual no custo do crédito imobiliário vinculado ao Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).
A associação também chamou atenção para o impacto acumulado no setor nos últimos anos: “Nos últimos quatro anos, o custo do financiamento habitacional via SBPE já teve um aumento de 5 pontos percentuais, o que resultou em um acréscimo de aproximadamente 45% no valor das parcelas”. Para a ABRAINC, “a nova medida representa um obstáculo adicional para as famílias que desejam adquirir a casa própria, além de comprometer o crescimento econômico e a geração de renda no país”.
A entidade lembrou ainda que a construção civil foi responsável pela criação de 182 mil empregos formais em 2025, o que representa 13,2% das vagas com carteira assinada abertas no período.
A ABECIP compartilha a mesma preocupação e defende a manutenção dos incentivos às LCIs. Para a associação, o título desempenha papel estratégico no financiamento imobiliário, especialmente diante da retração da poupança. “As LCIs têm desempenhado um papel cada vez mais relevante na sustentação do mercado de crédito imobiliário, especialmente em um cenário em que a caderneta de poupança – tradicional fonte de recurso do setor – vem apresentando retração nos volumes disponíveis”, afirmou.
Na avaliação da ABECIP, as LCIs se consolidaram como “uma alternativa robusta e eficiente, contribuindo diretamente para mitigar os impactos no mix de taxas dos financiamentos e assegurar a continuidade da oferta de crédito imobiliário a taxas que viabilizem a aquisição da habitação”.
A entidade reforçou ainda que a análise da LCI deve ir além do seu caráter de investimento financeiro. “O fortalecimento do mercado imobiliário passa necessariamente por uma estrutura de funding estável, previsível e com condições atrativas, e a LCI tem cumprido com eficácia esse papel”. Para a ABECIP, “qualquer mudança em sua estrutura de incentivos precisa considerar cuidadosamente seus impactos sobre o financiamento imobiliário e, por consequência, sobre a dinâmica de um setor que é chave para o desenvolvimento econômico e social do país”.
A proposta de tributação ainda está em discussão no governo e deverá ser incluída em um novo projeto de reforma do Imposto de Renda. O setor, no entanto, já articula para tentar barrar a medida no Congresso.
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Informações cedidas por Abrainc
