A reforma Tributária trará mudanças para quem compra, vende ou aluga imóveis no Brasil. Com a aprovação da Lei Complementar nº 214/2025, prevista para entrar em vigor em 2027, o impacto tributário no mercado imobiliário será reduzido, gerando economia de até R$100 mil por operação.
A nova legislação corta em 40% a alíquota do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para venda de imóveis. No caso de locações, arrendamentos e cessões onerosas, a redução chega a 60%.
Além disso, foram criados dois mecanismos para evitar a bitributação sobre o mesmo bem. O primeiro, chamado de redutor de ajuste, garante que o imposto incida apenas sobre o valor agregado ao imóvel entre a compra e a venda. Já o segundo, o redutor social, permite abater R$ 100 mil da base de cálculo na primeira venda de imóveis residenciais novos e R$30 mil no caso de lotes.
De acordo com o escritório Menndel & Melo, a aplicação desses redutores pode gerar uma economia que varia entre R$30 mil e R$100 mil por operação.
Em 2023, o mercado imobiliário brasileiro vendeu 163 mil imóveis novos, movimentando R$47,9 bilhões, segundo a Abrainc. Sem as novas regras, a carga tributária maior afetaria principalmente a classe média, que não se beneficia de subsídios habitacionais.
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Informações retiradas de Naira Trindado ao jornal O Globo
