O governo federal, através do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou planos para encerrar a modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e estabelecer um novo modelo de crédito consignado. A decisão visa fortalecer a função do FGTS como proteção em momentos de desemprego, enquanto potencializa o papel do fundo no financiamento habitacional.
Implantado em 2020, o saque-aniversário permitia aos trabalhadores acessarem parte do saldo de suas contas no FGTS anualmente, no mês de seus aniversários. A nova proposta, que será enviada ao Congresso Nacional após as eleições, pretende usar o saldo do FGTS como garantia para crédito consignado, exclusivamente em casos de demissão.
Especialistas e economistas ligados ao setor imobiliário defendem que os recursos, até então acessados via saque-aniversário, deveriam ser mais dirigidos a investimentos em habitação, como o programa Minha Casa, Minha Vida. Em Pernambuco, o programa prevê superar R$6 bilhões em investimentos em 2024, segundo Marcelo Maia de Almeida, superintendente de Rede da Caixa Econômica Federal no Recife.
Almeida destacou durante uma reunião com a Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco (Ademi-PE) que o fim do saque-aniversário poderia redirecionar esses recursos para aumentar o acesso à moradia, beneficiando principalmente famílias com renda de até dois salários mínimos.
Rafael Tenório Simões, presidente da Ademi-PE, complementa que muitas famílias utilizam o saque-aniversário para quitar dívidas, o que desvirtua o propósito original do fundo. Ele sugere que investir em habitação oferece uma valorização do capital ao longo do tempo, diferentemente do pagamento de dívidas com altos juros.
Dados do Ministério do Trabalho e Emprego revelam que o FGTS administrou 219,5 milhões de contas em 2023, com um saldo total de R$572,4 bilhões. No último ano, foram liberados R$142,3 bilhões em saques, com 26,79% desses recursos oriundos do saque-aniversário.
A mudança proposta busca equilibrar a imediata disponibilidade de fundos para o consumidor com a necessidade de investimentos a longo prazo, como a aquisição do primeiro imóvel, fortalecendo assim a estabilidade econômica e social dos trabalhadores brasileiros. A discussão sobre o tema segue no Congresso, com expectativas de debates intensos sobre as implicações dessa alteração tanto para os trabalhadores quanto para o mercado imobiliário nacional.
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Informações retiradas de Movimento Econômico
