O setor da construção e da indústria imobiliária afirmou, em nota divulgada nesta segunda-feira, 15, que a regulamentação da reforma tributária resultará na elevação dos preços dos imóveis no Brasil. Conforme comunicado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), apesar das melhorias incorporadas no texto aprovado na Câmara dos Deputados, as mudanças não são suficientes para evitar a alta nos preços. A nota foi publicada em resposta ao Ministério da Fazenda, que garantiu que o novo sistema não aumentará significativamente os custos para o setor.
A CBIC esclarece que a proposta original do governo, que incluía um redutor de alíquota de 20%, aumentaria a carga tributária sobre todos os tipos de moradia. O redutor de 40% no texto aprovado também não é suficiente para manter a neutralidade tributária, e o aumento dos custos será repassado aos consumidores. “As entidades do setor defendem a manutenção da carga tributária sobre a moradia. E essa manutenção só é garantida com o redutor de 60% da alíquota, conforme demonstram os estudos. O objetivo é evitar o aumento da carga tributária atual que recai sobre os imóveis, para que não haja aumento de preços, garantindo às famílias brasileiras o direito à moradia e habitação acessível para todos”, diz o comunicado.
O setor argumenta ainda que o próprio Ministério da Fazenda reconheceu que haverá um aumento no preço dos imóveis para a classe média. A Fazenda indica que os custos dos imóveis populares podem cair cerca de 3,5%, enquanto os de alto padrão podem subir cerca de 3,5%.
Segundo as entidades do setor, a carga tributária aumentará inclusive no programa Minha Casa, Minha Vida, com uma alta de 15,4% na carga. “É importante esclarecer que a esperada compensação de uma potencial redução de carga no programa Minha Casa, Minha Vida pelo aumento da tributação nos segmentos de médio e alto padrões não surtirá o efeito desejado: o MCMV corresponde a apenas 15% do mercado imobiliário, em valores de venda. Ou seja, ao ponderar as novas alíquotas pela efetiva produção, haverá um incremento de três pontos percentuais na alíquota média do setor: isso corresponde a um aumento de carga tributária de 40%”, explica a nota.
A CBIC reconhece a importância da reforma tributária, mas destaca a necessidade de um debate democrático para aprimorar as regras. “Ao recomendar o redutor de 60%, o setor da construção e a indústria imobiliária não estão buscando benesses ou a redução do volume de impostos sobre sua cadeia produtiva. Defendemos que a reforma modernize o arcabouço tributário sem elevar a carga”, conclui o setor.
Informações retiradas de UOL.
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