Nesta terça-feira (18 de junho de 2024), o governo federal anunciou a Medida Provisória 1.233 de 2024, liberando um crédito extraordinário de mais de R$ 17,5 bilhões para o Rio Grande do Sul. O objetivo é auxiliar empresas, produtores rurais e residentes afetados pelas fortes chuvas que causaram danos significativos.
Os recursos, somados aos já destinados, totalizam mais de R$ 90,9 bilhões para enfrentar a calamidade. As verbas serão distribuídas entre os Ministérios da Fazenda, das Cidades, de Portos e Aeroportos, além de Operações Oficiais de Crédito, visando atender emergencialmente as áreas atingidas no estado.
Os principais pontos de distribuição são:
- R$ 15 bilhões serão disponibilizados através de linha de crédito do Fundo Social, voltados para a recuperação de empresas afetadas;
- R$ 2,18 bilhões destinados à implementação de projetos habitacionais de interesse social, contemplando a construção de 12 mil novas moradias, sendo 10 mil urbanas e 2 mil rurais;
- R$ 201,8 milhões para equalização de juros de créditos rurais prorrogados e novos financiamentos;
- R$ 200 milhões para estruturação de projetos diversos;
- R$ 6 milhões para operacionalização da Base Aérea de Canoas, agora recebendo voos comerciais para melhor atender o estado.
Os recursos de R$ 15 bilhões permitirão às empresas realizar contratações de serviços, aquisição de equipamentos, financiamento de empreendimentos e capital de giro emergencial. Os limites de operação variam de acordo com o porte da empresa, com destaque para até R$ 300 milhões para investimentos produtivos, R$ 50 milhões para micro, pequenas e médias empresas em capital de giro, e até R$ 400 milhões para grandes empresas na mesma modalidade.
Quanto às moradias, o investimento possibilita a construção de 10 mil unidades habitacionais com valor médio de R$ 200 mil cada, e 2 mil unidades com valor médio de R$ 90 mil cada.
Este pacote de medidas visa não apenas recuperar a infraestrutura afetada, mas também oferecer suporte econômico e social necessário para a reconstrução das comunidades atingidas pelas recentes adversidades climáticas.
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Informações retiradas de Poder360
