Na sequência da promulgação do megadecreto de necessidade e urgência pelo presidente argentino, Javier Milei, os cidadãos argentinos poderão, a partir da próxima semana, celebrar contratos, como aluguéis, em qualquer moeda, incluindo bitcoin e outras criptomoedas, bem como bens tangíveis, como quilos de carne bovina ou litros de leite, conforme explicado pela ministra das Relações Exteriores, Diana Mondino.
Diante das inúmeras dúvidas geradas pelo anúncio, autoridades do governo, incluindo a chanceler, esforçaram-se para fornecer explicações por meio das redes sociais e meios de comunicação. Mondino, economista de formação e ex-gerente bancária, assumiu recentemente a liderança do Ministério das Relações Exteriores, trazendo sua experiência anterior em administração de empresas privadas, incluindo vinícolas.
O governo argentino anunciou oficialmente, por meio do Boletim Oficial, que contratos podem ser pactuados em bitcoin e outras criptomoedas, assim como em bens tangíveis como quilos de carne ou litros de leite. A declaração foi feita por Mondino, e baseia-se no Artigo 766, que estabelece a obrigação do devedor de entregar a quantidade correspondente da moeda designada, independentemente de ser de uso legal no país.
Necessidade de leis
O governo argumenta a necessidade de revogar a Lei de Locações nº 27.551 e respeitar a vontade dos cidadãos na escolha das formas de pagamento, sem intervenção do devedor ou do juiz, a menos que haja acordo em contrário.
O líder argentino Milei, alinhado com ideias anarcocapitalistas e liberais, propõe a implementação de um sistema completamente livre de restrições em contratos no país, conforme detalhado em um megadecreto. Se não for contestado judicialmente ou pelo Parlamento, os argentinos teriam total liberdade na elaboração de contratos.
A explicação da chanceler gerou reações diversas, com críticos do governo acusando Milei de promover um sistema econômico medieval, enquanto os apoiadores do presidente agradecem pela suposta ampliação da liberdade para a população, resultando em memes e brincadeiras nas redes sociais.
O aluguel de apartamentos na capital argentina em pesos tornou-se extremamente difícil, especialmente nos bairros mais desejados, devido à invasão de turistas estrangeiros que impulsionou o mercado de aluguéis temporários. O aumento da demanda por aluguéis temporários reduziu a oferta de imóveis para os residentes locais. O que antes era considerado ilegal agora é permitido, tornando a situação ainda mais complicada para os argentinos que não têm acesso a moedas estrangeiras.
O presidente da associação Inquilinos Agrupados, Gervasio Muñoz, anunciou a organização de uma marcha para repudiar as medidas comunicadas por Milei, sugerindo que as políticas propostas podem agravar a situação para os locatários argentinos.
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Informações retiradas de Janaína Figueiredo à Globo
