A Prefeitura de São Paulo lançou a categoria “Pode Entrar Melhorias”, uma iniciativa da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) que oferece financiamento de até R$ 30 mil para a reforma e requalificação de imóveis populares. O programa tem como objetivo melhorar as condições de habitação da população de baixa renda, fazendo parte de uma série de ações voltadas para garantir o acesso à moradia digna, especialmente para aqueles em situação de dificuldades socioeconômicas e habitacionais.
Essa nova modalidade será operada conjuntamente pela Sehab e pela Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab).
As obras de melhorias incluem:
- Ligação da rede de água e esgoto
- Impermeabilização da unidade habitacional
- Reboco externo
- Reforma do telhado e do piso
- Implantação e readequação das áreas de uso úmido da edificação (banheiro e cozinha)
- Adequação de aberturas externas (incluindo caixilharia)
- Revisão das instalações elétricas e hidráulicas
- Realização de pintura interna ou externa
A medida introduzida pelo decreto 62.873 de 25 de outubro de 2023, está transformando a maneira como as reformas residenciais são conduzidas principalmente nos imóveis populares. De acordo com a nova modalidade, o valor concedido para tais reformas será ajustado anualmente pelo Índice Nacional de Custo da Construção Civil, calculado pela Fundação Getúlio Vargas.
Atualmente, a regulamentação está em andamento para estabelecer critérios cruciais. Isso inclui a definição do processo de credenciamento das empresas encarregadas das reformas, a formulação do orçamento para cada intervenção, a metodologia para a seleção dos imóveis e beneficiários contemplados, além dos critérios para a adesão dos interessados. A medida visa aprimorar o processo de reforma, proporcionando transparência e eficiência na seleção e execução dos projetos.
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Informações retiradas de Folha
