Um projeto inovador do Sistema Cofeci-Creci busca atualizar a Lei Federal nº 6.530/78, que regula a profissão de corretor de imóveis no Brasil. A proposta tem como foco ampliar a qualificação e o preparo dos profissionais do setor, alinhando a legislação às transformações tecnológicas e às novas demandas do mercado imobiliário.
Criada em 1978, a Lei nº 6.530 estabeleceu critérios para a atuação de corretores de imóveis, garantindo que somente profissionais habilitados sejam responsáveis por intermediar transações de compra, venda, locação e permuta de imóveis. Agora, o novo projeto pretende expandir essas competências, reconhecendo o papel estratégico que o corretor desempenha em atividades como gestão de aluguéis, avaliação de mercado e consultoria especializada.
Um setor em transformação
“As transformações tecnológicas e a dinâmica do mercado global exigem uma legislação atual, que acompanhe as novas demandas e proporcione maior segurança e profissionalismo ao setor imobiliário”, afirma João Teodoro, presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci).
A proposta estabelece a criação de dois níveis distintos de atuação profissional:
- Gestor Imobiliário: voltado para profissionais com formação superior específica.
- Técnico Imobiliário: destinado àqueles com formação técnica.
Cada nível terá atribuições claras, de acordo com a qualificação, com o objetivo de assegurar serviços especializados e atender às exigências de um mercado cada vez mais competitivo.
Além disso, o projeto prevê a implementação de normas mais rigorosas para o exercício da profissão, fortalecendo a fiscalização e garantindo maior ética e transparência nas negociações.
Impactos no mercado imobiliário
Especialistas avaliam que a modernização da lei pode inaugurar uma nova era para o mercado imobiliário brasileiro. Assim como a Lei nº 10.931/2004 — que introduziu o patrimônio de afetação e impulsionou o setor da construção civil — trouxe benefícios significativos à economia nacional, a atualização proposta pelo Sistema Cofeci-Creci tem potencial para elevar o setor imobiliário a novos patamares.
João Teodoro também destaca que a iniciativa pode ampliar as fronteiras do mercado nacional, permitindo que o Brasil aproveite oportunidades globais de negócios no setor imobiliário.
Um futuro mais profissionalizado
Com a exigência de maior especialização e regras mais transparentes, o projeto não apenas beneficia os corretores de imóveis, mas também fortalece o mercado como um todo, criando um ambiente mais eficiente, confiável e adaptado às necessidades do século XXI.
Se aprovada, essa atualização legislativa poderá consolidar o papel estratégico do corretor de imóveis no desenvolvimento econômico do país, garantindo um mercado imobiliário mais robusto e competitivo.
Informações retiradas de Exame.
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