A reforma tributária está preocupando os principais nomes do mercado imobiliário, que temem um aumento nos preços dos imóveis se o desconto no imposto não for ampliado – uma preocupação que o Ministério da Fazenda rejeita.
“Estamos brigando pelo que é justo. Se não, quem perde é o consumidor. É ele quem vai levar mais tempo para comprar o imóvel”, declarou Luiz França, presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), durante o Abecip Summit, realizado em São Paulo na quinta-feira, 22.
Inicialmente, o governo propôs uma redução de 20% na alíquota de referência da reforma para o setor de imóveis e serviços de construção. Após negociações, esse desconto foi elevado para 40%. No entanto, entidades e empresas do setor acreditam que o ideal seria uma redução de 60%.
“Estamos estudando isso há cinco anos e temos discussões muito técnicas com o governo a respeito desse número. Não queremos ter vantagem na reforma tributária. Só não queremos aumentar o preço dos imóveis por causa dela”, afirmou França.
A reforma propõe uma tributação maior para imóveis de maior valor. De acordo com os cálculos das entidades do setor, imóveis de até R$ 240 mil, que atualmente têm uma carga de 6%, passariam a ter 7%. Para imóveis até R$ 500 mil, a taxa subiria de 8% para 10%. Imóveis acima de R$ 1 milhão veriam o imposto aumentar de 8% para 12%. Esses estudos foram conduzidos por grupos como Secovi-SP, CBIC, CBCSI, Aelo, Abrainc, Fiabci-Brasil e SindusCon-SP.
O setor teme que o aumento da carga tributária eleve os custos das obras e, por consequência, os preços dos imóveis, podendo até gerar efeitos inflacionários. A proposta de 40% já foi aprovada na Câmara no início de julho e agora aguarda tramitação no Senado.
Ministério da Fazenda Rebate Críticas sobre Aumento no Preço dos Imóveis
Em julho, o Ministério da Fazenda divulgou uma nota ao Globo, negando que a reforma tributária vá aumentar os custos no mercado imobiliário. “Ao contrário dessas notícias falsas, a Reforma Tributária será positiva para o setor imobiliário brasileiro e não haverá nenhum aumento relevante de custos em comparação à tributação atual”, afirmou o Ministério.
Segundo a Fazenda, as vendas eventuais de imóveis por pessoas físicas continuarão sem tributação, como ocorre atualmente. No caso das vendas de imóveis novos por empresas (incorporações), o imposto incidirá apenas sobre a diferença entre o custo de venda e o valor do terreno. Haverá um redutor social de R$ 100 mil sobre o valor tributado, e a alíquota do imposto sobre esse valor reduzido será reduzida em 40%, o que corresponde a cerca de 15,9%. Além disso, o valor do imposto calculado sobre a base reduzida será deduzido de todo o imposto pago na aquisição de material de construção e serviços pela incorporadora, diferentemente do que ocorre hoje, quando o imposto pago nos materiais de construção e serviços não é recuperado.
“Com esse novo modelo de tributação, sem considerar os ganhos de eficiência que resultam da Reforma Tributária, o custo de um imóvel popular novo (valor de R$ 200 mil) deverá cair cerca de 3,5%, e o custo de um imóvel de alto padrão novo (valor de R$ 2 milhões) deverá subir cerca de 3,5%. Mas a Reforma Tributária deverá aumentar muito a eficiência do setor de construção e incorporação, pois ao permitir a recuperação de créditos sobre os insumos, vai permitir a adoção de métodos construtivos muito mais eficientes. Com esse ganho de produtividade, é quase certo que o preço dos imóveis novos de alto padrão seja reduzido em relação à situação atual. Ou seja, o novo modelo beneficia sobretudo os imóveis populares, mas será positivo também para os imóveis de alto padrão”, afirma a Fazenda.
“Ao contrário das notícias inverídicas que estão circulando, a Reforma Tributária será positiva para o setor imobiliário brasileiro e será justa, pois tributará menos os imóveis populares do que os imóveis de alto padrão”, conclui o texto.
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Informações retiradas de Exame
