Foi aprovado o Projeto de Lei pela Comissão de Seguridade Social e Família, que idosos reservem parte das unidades residenciais em programas habitacionais públicos ou subsidiados pelo governo.
De acordo com as informações divulgadas pela Agência da Câmara de Notícias, o projeto altera o Estatuto do Idoso para determinar que seja concedido pelo menos 3% das residências para os idosos. Já para as iniciativas 100% financiadas com dinheiro público, esse grupo terá preferência em até 5% das propriedades.
Essas medidas constam do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que unificou em um só texto o Projeto de Lei 185/11, apresentado pelos deputados Weliton Prado (Pros-MG) e Ricardo Izar (Republicanos-SP), e o Projeto de Lei 390/11, do ex-deputado Marçal Filho (MS).
“Com o envelhecimento populacional, nada mais justo que seja atualizada a reserva mínima de unidades habitacionais destinadas às pessoas idosas”, disse Carmen Zanotto, acrescentando que as pessoas idosas representam hoje cerca de 15% da população, mas em 2060 deverão corresponder a 32%.
A proposta será analisada pelas Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e outras entidades. E após aprovada segue para votação no plenário da Câmara.
Fonte: Valor Investe
