O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a redução do prazo mínimo de vencimento das Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) de nove para seis meses. A medida vale para títulos emitidos sem correção pela inflação e passou a vigorar na sexta-feira, 23 de maio, data em que foi publicada no Diário Oficial da União.
As LCIs são instrumentos fundamentais para a formação de recursos destinados ao financiamento do setor imobiliário. Com a nova regra, o governo busca estimular a captação de recursos privados, tornando esses papéis mais atrativos tanto para investidores quanto para instituições financeiras.
A decisão foi bem recebida pelo setor. A Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip) classificou a medida como um avanço relevante para o fortalecimento do crédito habitacional no Brasil. “Ao tornar esses títulos mais flexíveis e aderentes às demandas dos investidores e das instituições financeiras, a iniciativa fortalece a captação de recursos privados para o setor imobiliário, estimula o desenvolvimento do mercado secundário e contribui para a diversificação de fundings para o financiamento habitacional no Brasil”, afirmou a entidade em nota.
A flexibilização também ocorre em um momento de retração da poupança, que historicamente tem sido a principal fonte de financiamento para o crédito imobiliário no país. Dados da própria Abecip indicam que, até abril de 2025, a caderneta de poupança registrou saídas líquidas de R$ 39 bilhões — valor que supera os depósitos no período.
Para analistas do Bradesco BBI, a redução do prazo mínimo das LCIs pode ajudar a compensar esse cenário. Eles avaliam que a medida tende a aumentar o volume de captação no mercado, acompanhando o crescimento da demanda por esses produtos. “Isso aliviaria a pressão sobre a base de financiamento do setor imobiliário frente à queda dos depósitos de poupança”, analisam.
A mudança também está alinhada com a estratégia da Caixa Econômica Federal, que vem sinalizando o interesse em ampliar o crédito habitacional no país. Ao facilitar o acesso a instrumentos de captação mais curtos e dinâmicos, a medida pode contribuir para ampliar a oferta de financiamentos, sobretudo em um momento em que se busca reaquecer o setor.
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Informações retiradas de Letícia Furlan a Exame