A Bom Negócio Atividades de Internet, empresa que mantém os portais OLX, ZAP e Viva Real, terá que dar explicações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre suposto aumento abusivo nos valores cobrados dos anunciantes.
Vários Corretores reclamaram para o CRECI-SP, sobre possíveis violações da lei do consumidor pelos portais ZAP e Viva Real, quando tiveram suas mensalidades reajustadas de R$ 300,00 para R$ 477,00, alegando que agora incluiriam também a OLX no pacote. Essa alteração não teve o consentimento e/ou permissão expressa dos contratantes, podendo configurar venda casada.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJSP) foi acionada, e enviou uma notificação para a empresa justificar o aumento das mensalidades, a devida comunicação aos assinantes, os tipos de assinaturas das plataformas e histórico dos valores cobrados. O prazo para resposta à Senacon é de dez dias.
A Senacon apura, ainda, a possível ocorrência de danos ao consumidor por alterações unilaterais de contrato, aumento abusivo dos serviços sem aparente justificativa e pela prática de contratos de exclusividade. Também é investigado se o aumento de valores dos anúncios e a eventual venda casada nas assinaturas poderá ter impacto nos preços apresentados aos consumidores interessados na compra ou aluguel de imóveis.
Fonte: Gov.br
