Em um revés para a Airbnb, um juiz estadual de Nova York rejeitou o desafio da empresa à Lei Local 18, que exige que anfitriões se registrem e obtenham uma licença para operar serviços de aluguel de curto prazo na cidade. A legislação, aprovada em janeiro de 2022, visa apertar as restrições sobre aluguel de curto prazo na metrópole mais populosa dos Estados Unidos.
A juíza da Suprema Corte do Estado, Arlene P. Bluth, decidiu na terça-feira (8) que a Airbnb não terá sucesso em sua tentativa de bloquear a implementação da lei, que também impede que plataformas de reservas processem transações para aluguéis não registrados.
Diversas cidades ao redor do mundo têm adotado medidas mais rigorosas para combater os aluguéis de curto prazo, a fim de proteger o mercado residencial e garantir a disponibilidade de moradias. Um exemplo é Nova York, onde aluguel de apartamentos por menos de 30 dias sem a presença do proprietário é proibido, ou seja, não é permitido alugar o seu próprio apartamento para outras pessoas por períodos de menos de 30 dias. No entanto, a cidade enfrenta um desafio significativo, visto que quase um terço das cerca de 29 mil acomodações de curto prazo listadas estão em situação ilegal.
O movimento se estende globalmente. Em 2021, Barcelona implementou uma proibição completa de aluguéis de curto prazo em residências particulares, enquanto recentemente, em junho deste ano, Dallas também entrou na onda ao bloquear propriedades de férias em determinados bairros residenciais.
A crescente popularidade de plataformas de compartilhamento de casas, como Airbnb, TripAdvisor e VRBO, tem gerado debates intensos sobre seus efeitos nas comunidades locais. Um estudo realizado em 2019 pelo Economic Policy Institute lançou luz sobre o preocupante desequilíbrio entre os benefícios para os viajantes e os custos econômicos para os moradores locais.
‘Não são bem-vindos’
A Airbnb está contestando vigorosamente as novas regras que foram implementadas na cidade de Nova York, argumentando que elas efetivamente proíbem os aluguéis de curto prazo. A empresa afirma que as regras exigem divulgações excessivamente intrusivas de informações pessoais e impõem um acordo vago com uma série complexa de leis e regulamentos.
De acordo com Theo Yedinsky, diretor de políticas globais da Airbnb, essas regras representam um golpe significativo para a economia do turismo e para os nova-iorquinos que dependem do compartilhamento de residências para complementar sua renda. Ele destaca que essa medida também terá um impacto negativo nos visitantes, limitando suas opções de acomodação na cidade.
Em decisão recente, uma juíza determinou que a Airbnb deve se adequar a uma nova lei que visa coibir atividades ilegais em suas listagens. Embora reconhecendo que a implementação da regra resultará na retirada de diversas listagens, a juíza destacou que a empresa possui uma solução simples para evitar facilitar tais práticas ilegais: verificar minuciosamente as listagens em potencial.
A juíza apontou que a Airbnb tinha conhecimento das novas regras com antecedência e teve tempo suficiente para informar seus anfitriões sobre a necessidade de registro conforme a legislação. Ela destacou que a empresa não pode se eximir de responsabilidade após não fazer um esforço adequado para educar seus anfitriões sobre os requisitos de registro.
A aplicação da nova lei será adiada até setembro, aguardando os desdobramentos do processo legal.
No cenário de compartilhamento de acomodações, a Airbnb, pioneira no setor, vem estabelecendo um equilíbrio entre crescimento e cooperação com as autoridades. Embora Nova York tenha sido um dos primeiros polos de lançamento da plataforma, os números indicam que a cidade não representa uma fatia significativa dos resultados da empresa, com menos de 1,3% da receita e 1,1% das listagens ativas em 2022.
No primeiro semestre, dados da AirDNA, especialista em análises de hospedagem, revelam que a receita por aluguel disponível para aluguéis de curto prazo em Nova York teve um crescimento notável de 8,1%. Isso contrasta com a tendência média de queda de 1% nos 50 principais mercados monitorados pela empresa, que acompanha tanto as listagens da Airbnb quanto da VRBO.
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Informações retiradas de Chris Dolmetsch à Bloomberg
