O número de dívidas de condomínio protestadas no Brasil alcançou um recorde histórico em 2024. Segundo dados do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB), foram registrados 15.320 protestos no ano passado — um salto de mais de 200% em comparação com 2020, quando houve 4.885 registros.
Somente no primeiro trimestre de 2025, já foram 6.266 novos protestos, o que indica que a inadimplência deve continuar crescendo neste ano.
A prática de levar dívidas condominiais aos cartórios tem sido cada vez mais adotada por síndicos e administradoras. O principal motivo é a alta taxa de recuperação dos valores. Em 2024, das dívidas que somaram R$29,6 milhões, cerca de R$7 milhões foram quitadas após o protesto — uma efetividade de 25,2%, segundo o IEPTB.
“O que se verifica na prática é que, quanto antes a dívida é encaminhada a protesto, mais certo é que ela será solucionada rapidamente”, afirma André Gomes Netto, presidente do instituto. Ele ainda reforça que essa medida ajuda a evitar o acúmulo de parcelas atrasadas. “Isso só aumenta o valor total que o devedor tem a pagar, tornando mais difícil a quitação dos débitos”, explica.
O protesto pode ser realizado já no primeiro dia útil após o vencimento da dívida, sem necessidade de aprovação prévia em assembleia. Para isso, é necessário que o síndico ou a administradora apresente a ata de eleição do síndico vigente, além dos dados do condômino inadimplente, como nome, CPF ou CNPJ e endereço.
Vale destacar que o protesto recai sobre o proprietário do imóvel — mesmo quando há inquilinos —, já que é ele o responsável legal pelas cotas condominiais.
Entenda a cota condominial
A cota condominial é o valor mensal que cada unidade paga para cobrir as despesas do condomínio, com base no orçamento aprovado em assembleia. Ela pode ser:
- Cota ordinária: destinada às despesas do dia a dia, como salários, limpeza, manutenção, segurança e consumo de energia nas áreas comuns.
- Cota extraordinária: utilizada para custos não previstos, como reformas, obras emergenciais ou aquisição de novos equipamentos.
Quando há inadimplência, todo o funcionamento do condomínio é comprometido. A falta de pagamento gera impacto direto no caixa, podendo resultar no aumento das taxas para os condôminos adimplentes ou na redução da qualidade dos serviços.
Além disso, o condômino inadimplente perde o direito de votar em assembleias e não pode ocupar cargos na administração do prédio. Caso a dívida seja judicializada, existe o risco de o imóvel ser levado a leilão.
De acordo com o Grupo Superlógica, especializado em soluções para gestão condominial, a inadimplência das taxas gera um prejuízo estimado em R$7 bilhões por ano no Brasil. Em março de 2025, o índice médio de inadimplência no país atingiu 6,80%, o maior dos últimos dez meses. A pesquisa foi feita com dados de aproximadamente 300 mil condomínios, que somam mais de 4,2 milhões de imóveis.
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Informações retiradas de Ana Paula Branco a Folha de São Paulo
