Uma nova medida anunciada pelo governo federal promete impulsionar a aquisição de imóveis usados dentro do programa Minha Casa, Minha Vida. As recentes alterações redirecionam recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), priorizando o financiamento de famílias com renda mensal de até R$4.400.
Publicada em 29 de abril no Diário Oficial da União, a instrução normativa visa facilitar o acesso à moradia para essa faixa de renda, caracterizada pela escassez de opções de imóveis novos e de subsídios. Além disso, a medida busca garantir a sustentabilidade do Fundo de Garantia para a construção de novas unidades habitacionais.
Com o objetivo de atingir um marco recorde de 550 mil unidades habitacionais contratadas pelo FGTS neste ano, o Ministério das Cidades anunciou ajustes nas regras de disponibilização de recursos para os bancos. As novas condições entrarão em vigor em 18 de maio, com a Caixa Econômica Federal encarregada de regulamentar os procedimentos operacionais em até 15 dias.
O imóvel usado representou 25% das operações financiadas pelo Minha Casa, Minha Vida em 2023. Com as mudanças, o valor destinado às operações de financiamento de imóveis usados para famílias com renda de até R$4.400 aumentou significativamente, passando de R$995 milhões para R$1,393 bilhão.
Essa verba será disponibilizada pela Caixa a cada dois meses, com a possibilidade de antecipações, conforme regulamentação a ser estabelecida pelo banco. Segundo o Ministério das Cidades, tais medidas visam equilibrar a participação dos imóveis usados em relação aos novos, principalmente nas faixas de renda mais altas do programa Minha Casa, Minha Vida.
Nas regiões Sul e Sudeste, o governo pretende incentivar a compra de imóveis novos para famílias com renda acima de R$5.500. Por isso, nessas localidades, o valor de entrada para a aquisição ou construção de imóveis deverá apresentar condições mais vantajosas do que para a aquisição de usados.
A instrução normativa estabelece uma diferenciação no valor da entrada exigida para financiamentos com recursos do FGTS na compra de imóveis usados. Famílias nessas regiões terão que arcar com uma entrada maior para a aquisição de imóveis usados em comparação com os novos. No entanto, a regra não se aplica às operações de financiamento para aquisição de imóveis retomados pelos agentes financeiros.
Por fim, o governo também promoveu ajustes no programa Pró-cotista, modalidade de financiamento do FGTS para trabalhadores com contas vinculadas ao fundo. Houve uma redução no percentual do orçamento destinado ao financiamento de imóveis novos, de 60% para 50%, e limitações para operações de aquisição de imóveis usados.
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Informações retiradas de Folha de Londrina
