O Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina (CRECI/SC) está mobilizando contra um projeto de lei que pode resultar em um significativo aumento na carga tributária sobre a compra e aluguel de imóveis. O PLP 68/2024, que será votado nesta semana na Câmara dos Deputados, propõe aumentos de até 100% nos impostos sobre vendas de imóveis e de 34% sobre aluguéis, caso seja aprovado conforme o texto atual do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária.
Atualmente, a carga tributária nas operações imobiliárias varia entre 6,4% e 8%. No entanto, a proposta do governo prevê que a alíquota do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) mais a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) alcance 26,5%.
O CRECI/SC e o Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI) argumentam que o aumento proposto poderá impactar negativamente o mercado imobiliário, prejudicando tanto compradores quanto locatários. Eles defendem que os fatores redutores para vendas (atualmente em 40%) e para aluguéis (atualmente em 60%) sejam ajustados para 60% e 80%, respectivamente, a fim de minimizar o impacto da carga tributária.
O presidente do CRECI/SC, Fernando Willrich, criticou a proposta, afirmando que ela contraria o direito à moradia garantido pela Constituição e pode dificultar o acesso à casa própria, gerando prejuízos sociais e econômicos. Ele convocou a categoria a se unir e pressionar os parlamentares de Santa Catarina para que rejeitem o aumento da carga tributária e defendam a neutralidade fiscal no mercado imobiliário durante a regulamentação da reforma.
A votação do PLP 68/2024 é aguardada com atenção pelo setor imobiliário, que espera um desfecho favorável para evitar impactos negativos no mercado.
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Informações retiradas deJornal Metas
