No dia 25 de novembro, corretores de imóveis se reuniram no gabinete do deputado federal Reimont Luiz Otoni Santa Barbara (PT-RJ) para debater o Projeto de Lei 2.283/2001, que regulamenta os procedimentos para avaliação de imóveis destinados a órgãos públicos federais. O projeto, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, atribui exclusivamente a engenheiros, arquitetos e agrônomos a responsabilidade pela emissão de laudos de avaliação mercadológica, excluindo os corretores de imóveis dessa função.
A classe reivindica seu direito de atuar nessa área, considerando-a uma competência profissional. João Teodoro, presidente do sistema Cofeci-Creci, ressalta que, embora a questão possa ser vista como uma disputa por mercado, ela impacta diretamente a sociedade, pois a exclusão dos corretores pode levar a avaliações inflacionadas, resultando em valores finais acima do real.
Marcelo Moura , presidente do Creci-RJ, enfatiza que a discussão vai além de questões financeiras, pois, na prática, engenheiros contratados por instituições, como a Caixa Econômica Federal, frequentemente consultam corretores de imóveis para obter informações sobre os valores de mercado das propriedades. “A expertise sobre o mercado imobiliário é nossa. Somos os profissionais mais capacitados para determinar esses valores”, afirma.
João Eduardo Correa, vice-presidente do Creci-RJ, também critica o PL, ressaltando que, ao excluir os corretores da avaliação mercadológica, o projeto ignora a função essencial desses profissionais. “Somos profissionais capacitados para fornecer valores de mercado, e isso se aplica a qualquer imóvel, seja no Congresso Nacional ou no Vaticano. Não estamos propondo a exclusão de nenhuma classe profissional, mas sim defendendo nossas prerrogativas pois esse negócio é nosso”, enfatiza, ressaltando o fato de engenheiros sempre consultarem os corretores de imóveis quando desejam determinar o valor correto de mercado. Para ele, essa exclusão representa uma ameaça à profissão e pode comprometer a precisão dos laudos de avaliação.
O PL 2.283/2001 ainda está em análise na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados, aguardando avanços para outras comissões ou para o plenário. O Creci-RJ apresentou uma nota técnica com o objetivo de influenciar um possível substitutivo ao projeto, que inclua os corretores de imóveis na avaliação de imóveis públicos. A categoria aguarda que a proposta seja revista, reconhecendo a importância dos corretores na definição do valor de mercado dos imóveis.
Acompanhe o andamento do Projeto de Lei 2.283/2021 no portal da Câmara dos Deputados.
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Informações cedidas por Assessoria Creci-RJ
