O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quarta-feira (30) novas regras para ampliar o acesso ao crédito habitacional por famílias de renda média. As mudanças envolvem duas faixas de público do Minha Casa, Minha Vida: a Faixa 3, voltada a famílias com renda entre R$4.700 e R$8.600, e a nova Faixa 4, destinada a quem ganha de R$8.600 até R$12 mil por mês.
Na Faixa 3, a principal alteração é que os financiamentos poderão ser feitos com recursos de diferentes origens — como poupança ou LCI — mas mantendo as condições mais vantajosas já praticadas para contratos com recursos do FGTS. Isso inclui uma taxa de juros nominal de 8,16% ao ano, acrescida da Taxa Referencial (TR). Quem é cotista do FGTS ainda pode ter um desconto de 0,5 ponto percentual.
Segundo o Ministério da Fazenda, “o objetivo é garantir isonomia no acesso ao crédito habitacional nas condições do PMCMV, independentemente da fonte dos recursos”.
Já para a Faixa 4, criada oficialmente em abril, a nova resolução determina que os bancos cobrem apenas as mesmas tarifas previstas para contratos com FGTS. São duas tarifas permitidas:
- a taxa de análise da proposta de seguro habitacional individual;
- e a taxa de administração mensal do contrato, limitada a R$ 25.
A Faixa 4 permite o financiamento de imóveis de até R$ 500 mil, com prazo máximo de 420 meses (35 anos) e taxa de juros nominal de 10% ao ano — abaixo da média de mercado, que atualmente gira em torno de 11,49% ao ano. O crédito pode ser composto por até 50% de recursos do FGTS, combinados com captações próprias dos bancos.
De acordo com a Fazenda, “essa faixa combina recursos do FGTS com captações próprias das instituições financeiras, permitindo a oferta de crédito a taxas mais competitivas”.
As resoluções foram aprovadas em reunião extraordinária do CMN, formado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad; pela ministra do Planejamento, Simone Tebet; e pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.
Quer continuar atualizado sobre o mercado imobiliário? Então se inscreva na nossa Newsletter. Todas as terças e sextas, às 7:15, nós enviamos no seu e-mail as principais notícias do mercado Imobiliário. Vejo você lá!
Informações retiradas de MoneyTimes
