O governo federal, por meio da organização da COP30, assinou nesta quarta-feira (11) um termo de compromisso com corretoras e imobiliárias de Belém (PA) para estabelecer boas práticas na locação de imóveis durante a conferência do clima da ONU, marcada para novembro. Embora o documento proponha “preços justos” e contratos transparentes, ele não fixa limites ou critérios objetivos de cobrança.
Anúncios chegaram a pedir até R$ 2 milhões por 17 diárias no início do ano. O acordo, segundo nota da organização, representa um avanço na cooperação entre o setor público e o imobiliário: “Embora não estipule um valor fixo por metro quadrado para aluguéis de temporada, o termo representa um marco importante de cooperação”.
Entre as cláusulas, está a recomendação para que corretores orientem seus clientes sobre precificação adequada, recusem propostas abusivas e removam anúncios com valores desproporcionais. Atualmente, 45% das acomodações previstas para o evento são imóveis particulares.
Mesmo assim, a medida é vista como insuficiente por entidades sociais. “Me parece que já passou da hora de judicializar a questão. Não apenas quem vai participar da COP30 está sendo prejudicado, mas há transtornos para a própria população de Belém que precisa sair de onde mora devido ao aumento dos aluguéis”, afirmou Maureen Santos, coordenadora da Fase.
A presidente do CRECI-PA, Luísa Carneiro, reforçou que não há uma fórmula única para definir preços: “Não tem como precificar porque são vários tipos de imóveis. Mas já observamos uma queda nos preços ofertados em comparação a janeiro”.
Sete imobiliárias da região metropolitana de Belém aderiram voluntariamente ao termo. Já com a rede hoteleira, as negociações seguem sem acordo firmado. O governo recomenda que os preços se baseiem na faixa praticada durante o Círio de Nazaré, tradicional evento religioso de outubro.
Para centralizar as reservas, a Bnetwork foi anunciada como plataforma oficial de hospedagem da COP30 — empresa que já atuou em edições anteriores do evento em Dubai e Baku.
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Informações retiradas de Giovana Kebian a Folha de S. Paulo
