O governo planeja alocar mais R$ 23 bilhões do FGTS para impulsionar o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) em 2024. Até o momento deste ano, o Fundo já destinou R$97 bilhões ao programa habitacional. Com essa medida, os recursos disponíveis para o MCMV aumentarão para R$120 bilhões.
A alocação adicional de recursos atende à diretriz do Palácio do Planalto de alcançar recordes nas contratações de moradia para a baixa renda, visando fortalecer a agenda positiva durante o ano das eleições municipais.
Na semana passada, o presidente Lula realizou uma extensa série de viagens pelo país para realizar entregas e anunciar investimentos.
O programa representa uma das principais vitrines do governo petista. Grande parte da política habitacional é financiada pelo FGTS. No entanto, a iniciativa encontra resistência de especialistas que assessoram o Conselho Curador do FGTS.
As contratações no programa Minha Casa, Minha Vida estão avançando rapidamente este ano e podem ser concluídas até outubro, de acordo com informações do Ministério das Cidades. No entanto, há preocupações entre membros do Conselho Curador sobre o impacto financeiro futuro no Fundo, que também financia projetos de mobilidade urbana e saneamento básico. Segundo um interlocutor, o montante desejado pelo governo pode afetar os orçamentos futuros destinados à habitação popular, sem que tenham sido apresentados estudos detalhados de impacto pelas autoridades responsáveis.
Dos R$23 bilhões em destaque pelo governo, R$22 bilhões seriam direcionados ao financiamento para famílias com renda de até R$8 mil. O restante seria destinado à concessão de subsídio, desconto a fundo perdido no valor dos contratos. O valor alocado pelo FGTS para essa finalidade foi de R$9,95 bilhões.
Segundo informações do Ministério, até meados de junho foram contratados R$62 bilhões em financiamentos, beneficiando 283 mil famílias. O valor total pago em subsídios alcançou R$5 bilhões.
Para membros do Conselho Curador, o governo deveria ter adotado medidas preventivas para evitar uma possível interrupção do programa, incluindo o remanejamento dentro do próprio orçamento do Fundo.
Eles alertam que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao governo corrigir as contas vinculadas dos trabalhadores pela inflação (IPCA), no mínimo, exigirá maior cautela na aplicação dos recursos do Fundo em políticas públicas.
Existe preocupação de que os recursos possam se tornar escassos, semelhante ao que está ocorrendo com a caderneta de poupança, outra importante fonte de financiamento habitacional, especialmente para a classe média. Juntos, FGTS e poupança constituem as duas principais fontes de financiamento habitacional no país, pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
A Caixa Econômica Federal, principal agente operador do mercado no segmento, enfrenta desafios para expandir as contratações devido à escassez de recursos da poupança.
Informações retiradas de Exame.
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