Direito de laje: transferindo a propriedade de imóveis construídos em terrenos de terceiros

Construir uma casa em cima do imóvel de outra pessoa, como o de um parente, é uma prática comum em muitos lugares. No entanto, isso pode gerar dúvidas sobre a possibilidade de formalizar a propriedade dessa construção. A boa notícia é que a legislação brasileira contempla uma solução chamada direito de laje, que permite criar um imóvel autônomo e independente, desde que autorizado pelo proprietário original.

O que é o direito de laje?

O direito de laje permite que, ao construir em cima ou embaixo de uma casa já existente pertencente a outra pessoa, o novo imóvel seja considerado autônomo. Essa construção pode ser vendida ou doada, desde que haja a autorização do proprietário do imóvel original. Isso cria um novo imóvel com uma matrícula própria no Cartório de Registro de Imóveis.

Passos para transferir a propriedade

Para que a casa construída sobre o imóvel de outra pessoa seja transferida para o nome do construtor, é necessário seguir um processo formal, semelhante ao de qualquer outra transação imobiliária. Aqui estão os passos:

1. Autorização do Proprietário Original: A primeira etapa é obter a autorização formal do proprietário do imóvel original. Sem essa autorização, a transferência não pode ser realizada.
2. Registro no Cartório de Imóveis: Com a autorização, a próxima etapa é registrar o novo imóvel no Cartório de Registro de Imóveis. Será criada uma matrícula específica para a construção, tornando-a um imóvel independente.
3. Documentação Necessária: Para realizar o registro, é necessário apresentar todos os documentos exigidos pelo cartório, como a escritura pública de doação ou de compra e venda, dependendo do caso.

Benefícios do direito de laje

Formalizar a propriedade do imóvel construído sobre outra propriedade traz diversos benefícios:

• Segurança Jurídica: O novo proprietário tem segurança jurídica sobre a posse do imóvel, podendo usá-lo, alugá-lo ou vendê-lo legalmente.
• Autonomia: O imóvel torna-se totalmente independente, com uma matrícula própria, permitindo uma gestão mais fácil e segura.
• Facilidade de Transações: Com o registro formal, o imóvel pode ser vendido ou doado de forma oficial, sem complicações legais.

Exemplos práticos

Um exemplo prático do direito de laje é quando uma pessoa constrói uma casa em cima da residência dos sogros, com a devida autorização. Após morar no local por muitos anos, essa pessoa pode querer formalizar a propriedade para garantir segurança e autonomia. Com o direito de laje, isso é possível e relativamente simples de realizar, desde que todos os passos legais sejam seguidos.

Conclusão

O direito de laje é uma ferramenta importante para quem construiu um imóvel em cima ou embaixo de uma propriedade de terceiros e deseja formalizar a posse dessa construção. Com a autorização do proprietário original e o registro adequado no cartório, é possível garantir a segurança jurídica e a autonomia do imóvel, abrindo possibilidades para futuras transações e uma gestão mais segura.