Nos últimos meses, tanto Espanha quanto Portugal aprovaram novas legislações relacionadas à habitação, sendo a Lei da Habitação espanhola e o Mais Habitação português. Ambas compartilham alguns pontos, como o limite máximo de rendas e a ausência de diálogo prévio com o setor imobiliário para desenvolver as medidas. Uma análise comparativa destas leis destaca a preocupação com potenciais efeitos negativos na oferta de habitações e o acesso à moradia para a classe média.
Entre as diferenças notáveis, destaca-se a prorrogação forçada dos contratos de alugueis na Espanha sob certas condições, enquanto em Portugal, o governo implementou o aluguel coercivo de propriedades desocupadas por pelo menos dois anos. O estudo detalha os pontos-chave de ambas as regulamentações e examina seu impacto nos mercados residenciais de cada país.
Quais as medidas da habitação em comum entre Portugal e Espanha?
A Lei da Habitação em Espanha, em vigor desde o final de maio, e o Mais Habitação em Portugal, efetivo a partir de 7 de outubro, compartilham objetivos como limitar aumentos de renda e promover habitação acessível, embora com abordagens distintas. Ambas impõem limites nas rendas de novos contratos.
- Em Portugal, há uma lista anual de rendas máximas por concelho, enquanto na Espanha, a regulação varia entre grandes e pequenos proprietários, além de diferenciar áreas sob pressão.
- Na Espanha, a atualização anual da renda depende do tipo de senhorio e histórico de aluguel nos últimos cinco anos.
- Em Portugal, se a casa foi alugada recentemente, o aumento máximo é de 2% sobre a última renda.
Em abril de 2022, tanto a legislação espanhola quanto a portuguesa buscaram regular o aumento das rendas em contratos de alugueis existentes. Na Espanha, até 31 de dezembro de 2022, o aumento máximo para grandes proprietários foi limitado a 2%, enquanto pequenos senhorios podiam negociar com os inquilinos, com um limite de 2% em caso de falta de acordo. Em 2024, a limitação será de 3%, e em 2025 será introduzido um novo índice.
Em Portugal, o governo limitou a atualização das rendas a 2% ao longo de 2023. Contudo, para 2024, decidiu não impor restrições, permitindo a revisão conforme o coeficiente de atualização anual, calculado com base na inflação. Isso pode resultar em um aumento máximo de 6,94%, de acordo com o aviso publicado no Diário da República. Para enfrentar esse potencial aumento, o governo português anunciou reforços nos apoios aos inquilinos em 2024.
Atualização das rendas nos contratos existentes
A legislação imobiliária tanto na Espanha quanto em Portugal, compartilha a permissão para aumentos de renda em imóveis reformados. Na Espanha, o acréscimo máximo é de 10% em áreas de stress, desde que o senhorio não seja um grande proprietário e obras de beneficiação sejam realizadas.
Em Portugal, novos contratos de arrendamento podem ter uma renda inicial aumentada em até 15%, cobrindo despesas suportadas pelo senhorio, de acordo com a análise da Alquiler Seguro.
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Informações retiradas de Idealista
