A proposta de revisão da Lei de Zoneamento urbano em São Paulo, apresentada pela prefeitura, está sendo debatida na Câmara Municipal desde outubro. Especialistas afirmam que a medida desincentiva investimentos em aluguéis de curta temporada na cidade, mas deve ter pouco impacto sobre empresas como Airbnb e Booking.
A proposta, contida no Projeto de Lei 586/2023, perde a oportunidade de impor uma regulação mais efetiva em uma atividade que tem crescido a taxas de dois dígitos na capital paulista. O projeto está programado para votação em 30 de novembro e 7 de dezembro, com audiências públicas até 6 de dezembro.
Há uma considerável influência da regra atual para os incorporadores, conforme afirmado por uma fonte não especificada. Essa norma pode resultar em descontos significativos, chegando a 50% na outorga onerosa, equivalente a aproximadamente 5% do valor de um apartamento. Além disso, destaca-se que a receita média anual estimada com aluguéis de curta temporada em São Paulo atinge R$56 mil por apartamento, de acordo com dados da plataforma AirDNA, especializada em analisar os potenciais ganhos de imóveis alugados por meio de plataformas digitais.
O vereador relator do projeto de revisão da Lei de Zoneamento em São Paulo, indicou que não descarta uma legislação futura para a atividade econômica em questão, mas enfatizou que a atual proposta tem como objetivo corrigir o “desvirtuamento” dos incentivos.
Ele explicou que o foco atual está na adequação à lei de parcelamento, uso e ocupação do solo, e que eventuais reflexos dessa atualização serão avaliados. Goulart afirmou que, se necessário, uma legislação específica para essa atividade econômica poderá ser desenvolvida após a conclusão da revisão da lei de uso e ocupação do solo.
Visão do setor
Claudio Bernardes, vice-presidente do Sindicato das Empresas de Compra, Venda e Administração de Imóveis de São Paulo (Secovi-SP), defende a importância econômica dos serviços de hospedagem na cidade e a continuidade do incentivo aos imóveis flexíveis. Ele destaca que tais serviços atendem a uma demanda que os hotéis tradicionais não conseguem suprir, tanto em termos de oferta quanto de preço. Embora reconheça a origem do incentivo para facilitar a proximidade entre emprego e moradia, Bernardes enfatiza a relevância da atividade de hospedagem e a necessidade de manter o estímulo.
O Airbnb, ao ser procurado, não revelou números específicos de reservas em São Paulo, mas destacou que sua plataforma beneficia amplamente a capital paulista. Um relatório da Oxford Economics, encomendado pelo Airbnb, apontou que o impacto direto dos gastos dos hóspedes que utilizaram a plataforma em São Paulo, excluindo despesas com acomodação, foi de US$ 662,3 milhões em 2022.
A plataforma expressou a crença de que políticas eficazes devem proporcionar oportunidades tanto para proprietários de imóveis gerarem renda extra quanto para as comunidades locais se beneficiarem do impacto positivo do turismo na economia. Enquanto isso, a Abrainc, Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias, está conduzindo uma análise técnica da minuta do Projeto de Lei enviada à Câmara e considera se manifestar durante a consulta pública, segundo informações fornecidas à Reuters.
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Informações retiradas de Patrícia Vilas Boas à Folha de S. Paulo
