Representantes do setor da construção civil e imobiliário em Mato Grosso do Sul manifestam preocupação com os impactos da Reforma Tributária, que pode resultar em aumento dos impostos sobre imóveis, inflacionando custos de aluguéis e preços de venda. A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados, segue para análise no Senado Federal.
A nova lei prevê uma tarifa especial para o setor imobiliário, com redução de 40% na alíquota padrão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para transações de imóveis, e de 60% para operações de aluguel.
Segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), a redução de 40% não é suficiente para manter a neutralidade tributária, impactando preços de imóveis e serviços de construção. Geraldo Paiva, presidente do Secovi-MS, afirma que estudos indicam aumento significativo na carga tributária sobre moradia em todas as suas formas (“Vai aumentar significativamente a tributação na produção, compra e venda, aluguel, administração e corretagem de imóveis no Estado”).
Eli Rodrigues, presidente do Creci-MS, também alerta que a redução não mantém a neutralidade tributária e, na verdade, aumenta os impostos, o que será repassado ao consumidor final (“O aumento do IVA elevará os preços dos imóveis e aluguéis, dificultando a compra da casa própria e desestimulando novas construções”).
Se confirmado pelo Senado, o texto poderá aumentar os custos em todos os setores relacionados à construção civil e moradia, não só em MS, mas em todo o Brasil. A estimativa é um aumento de 5% a 12% nos custos de produção e de 5% a 10% nos aluguéis, aponta Paiva.
As entidades nacionais do setor pedem uma redução de 60% da alíquota do futuro IVA para operações com bens imóveis e 80% para locação de imóveis, visando manter a carga tributária atual e evitar aumentos significativos de preços.
Segundo o Ministério da Fazenda, a reforma tributária não resultará em aumento significativo de custos comparado à situação atual e será benéfica e justa para o setor imobiliário. A reforma propõe tributar menos os imóveis populares em comparação com os de alto padrão.
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Informações retiradas de Correio do Estado
