A proposta da Reforma Tributária, em tramitação no Brasil, promete simplificar e unificar os tributos, impactando diversos setores da economia, incluindo a construção civil e o mercado imobiliário. Essa mudança, esperada por décadas, traz oportunidades e desafios para as empresas do setor, principalmente devido aos longos prazos de construção e às incertezas quanto aos desdobramentos fiscais.
A reforma afeta duas áreas principais: os sistemas construtivos e os negócios imobiliários. Um dos pontos mais importantes é o fim da diferenciação tributária entre produtos e serviços fabricados dentro ou fora do canteiro de obras. Hoje, tributos como IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto sobre Serviços) são aplicados de forma distinta, o que complica a operação do setor. Com a nova regra, essa distinção desaparece, tornando a tributação uniforme, independentemente do sistema construtivo.
Para os empresários da construção civil, a simplificação tributária pode trazer maior clareza e previsibilidade nos custos. No entanto, existe uma preocupação quanto à alíquota efetiva da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que ainda não foram definidas. Caso essas alíquotas resultem em um aumento da carga tributária, o efeito pode ser oposto ao desejado, dificultando investimentos e a competitividade do setor.
Outro ponto importante da reforma está no Capítulo V do PLP 68/2024, que trata “Dos Bens Imóveis”. Nesse capítulo, são previstas novas regras para atividades como locação, loteamento, incorporação e intermediação imobiliária. Essas mudanças tornam o impacto da reforma mais difícil de prever, especialmente em áreas essenciais para o mercado imobiliário.
A adaptação ao novo cenário é um desafio. Embora a unificação dos tributos possa reduzir a burocracia e facilitar processos, as empresas devem estar atentas a ajustes de alíquotas que podem onerar projetos. Além disso, é fundamental acompanhar de perto as regulamentações específicas do setor, como as previstas no Capítulo V, que serão decisivas para o futuro do mercado.
A reforma tem o potencial de modernizar o sistema fiscal brasileiro e aumentar a competitividade das empresas da construção civil. No entanto, a transição será especialmente delicada para pequenas e médias empresas, que podem enfrentar dificuldades com a duplicidade de tributos no período de adaptação.
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) desempenha um papel fundamental nesse processo, participando ativamente das discussões e ajudando o setor a se adaptar às mudanças. A união das empresas da construção civil é crucial para garantir uma transição eficiente e minimizar os impactos negativos.
No dia 30 de outubro, um webinar discutirá o tema “Impacto da Reforma Tributária na Construção Civil”. Especialistas do setor apresentarão um relatório exclusivo sobre a reforma, incluindo a extinção de impostos como PIS/Pasep, Cofins, ICMS, ISS e IPI, além da introdução de uma alíquota única para o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), prevista em torno de 26,5%.
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Informações retiradas de CBIC
