O governo federal publicou, na sexta-feira (28), no Diário Oficial da União, uma medida provisória que permite o saque integral do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos. A decisão gerou insatisfação no setor imobiliário, que há meses defende o fim dessa modalidade de retirada de recursos.
Criado em 2020, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire anualmente uma parte do saldo do FGTS, no mês do seu aniversário. No entanto, ao aderir a essa opção, ele fica impedido de sacar a totalidade dos recursos em caso de demissão. Para retornar ao modelo tradicional de saque, em que o montante é liberado apenas na rescisão do contrato de trabalho, é necessário aguardar dois anos. Com a nova medida, essa restrição é eliminada, mas apenas para aqueles que solicitaram o saque-aniversário até a data de publicação da norma.
O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP), Yorki Estefan, criticou a decisão, argumentando que ela gera incerteza para o futuro do fundo. “A medida cria insegurança jurídica, já que novos usuários do saque podem querer reivindicar o direito de também sacar a totalidade dos recursos de sua conta, no futuro”, afirmou. Ele também destacou que a liberação dos saques é contracíclica, pois ocorre em um momento de inflação elevada e juros altos, o que poderia gerar um impacto negativo na economia.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estima que a medida resultará na liberação de aproximadamente R$ 12 bilhões.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendeu a decisão e negou que ela esteja relacionada a estratégias políticas. “Essa liberação do FGTS não tem nada a ver com queda de popularidade”, declarou. Ele também reafirmou sua posição contra o saque-aniversário e disse que continuará atuando para o fim dessa modalidade.
No setor imobiliário, o temor é de que a nova medida reduza a liquidez do fundo e afete o financiamento habitacional. Eduardo Zaidan, vice-presidente de Economia do SindusCon-SP, ressaltou a importância do FGTS como principal fonte de crédito para o setor. “Não há, hoje, um substituto à altura do FGTS e da poupança para o financiamento habitacional. O mercado de capitais atua no segmento apenas pontualmente e com dinheiro mais caro”, afirmou.
A Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) também manifestou preocupação. Em reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na quarta-feira (26), o presidente da entidade, Luiz França, alertou sobre a importância de evitar novos saques extraordinários para preservar a saúde financeira do FGTS. “É necessária cautela para não comprometer a liquidez do fundo”, enfatizou.
O impacto financeiro da medida também foi analisado pelo mercado. Relatório do Itaú BBA, divulgado na segunda-feira (24), estimou que as perdas para o FGTS podem variar entre R$ 20 bilhões e R$ 40 bilhões, conforme apontado por Abelardo Campoy, conselheiro do fundo. Segundo o documento, “nesse cenário, o orçamento habitacional para os próximos anos ainda poderá ser cumprido, mas isso poderá implicar em uma futura redução do Minha Casa, Minha Vida, no médio prazo”, avaliaram os analistas.
Apesar das críticas, o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, minimizou o impacto da medida sobre o setor habitacional. “A decisão de liberar a retirada de recursos do FGTS por quem aderiu ao saque-aniversário não afeta o funding para habitação”, assegurou. Segundo ele, esses recursos já estavam provisionados e segregados em contas específicas, sem influência direta nos financiamentos imobiliários.
A medida segue gerando debates entre governo e setor imobiliário, com impactos que ainda serão avaliados nos próximos meses.
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Informações retiradas de Ana Luiza Tieghi a Valor Econômico
