A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em 8 de outubro, um projeto de lei proposto pelo setor construtivo para beneficiar proprietários de imóveis, isentando-os da obrigatoriedade de apresentar o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). O EIV é um documento que avalia os efeitos de um empreendimento sobre o meio ambiente, a qualidade de vida da população, o trânsito e a ordem urbanística, propondo soluções para mitigar esses impactos.
A lei, aprovada por 17 dos 24 deputados distritais, isenta especificamente os projetos de empreendimentos que utilizem o coeficiente básico de aproveitamento do terreno. Esse benefício favorece principalmente os donos de imóveis que tiveram seu potencial construtivo ampliado pelo Projeto de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub), como é o caso de lotes localizados no Trecho 4 do Setor de Clubes Esportivos Sul (SCES), às margens do Lago Paranoá.
A proposta foi encaminhada à CLDF pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) a pedido de entidades do setor, como a Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do DF (Ademi-DF), o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-DF), e o Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do DF (Codese-DF). O presidente da Ademi-DF, Roberto Rubinger Botelho, que é proprietário de dois dos cinco lotes no Trecho 4, assinou o pedido para a dispensa do EIV.
Atualmente, a responsabilidade pelos custos das intervenções previstas no EIV cabe aos construtores. Com a aprovação do projeto, esses custos seriam transferidos para os cofres públicos. Durante a discussão na CLDF, o deputado Gabriel Magno (PT) criticou a proposta, alertando para os riscos que ela traz ao Distrito Federal, comparando a situação à flexibilização de normas em Porto Alegre, que resultou em tragédias ambientais. Magno destacou que, com o início das chuvas, já se observam alagamentos na cidade, sugerindo que a flexibilização pode piorar esse cenário.
O deputado Fábio Felix (PSol) também expressou preocupações, afirmando que a dispensa do EIV representa uma desregulamentação prejudicial, que vai na contramão das tendências globais de proteção urbana e ambiental. Ele criticou a proposta como uma “desburocratização” que transformaria a cidade em uma “terra de ninguém”.
Em defesa do projeto, o deputado Hermeto (MDB), da base do governo, argumentou que a medida é necessária para garantir o desenvolvimento urbano sustentável, sempre preservando a qualidade de vida da população. Como presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, Hermeto destacou seu compromisso em guiar o desenvolvimento urbano do Distrito Federal de maneira responsável.
Quer continuar atualizado sobre o mercado imobiliário? Então se inscreva na nossa Newsletter. Todas as terças e sextas, às 7:15, nós enviamos no seu e-mail as principais notícias do mercado Imobiliário. Vejo você lá!
Informações retiradas de Metrópoles
